Questões de Concurso

A Prefeitura de Porto Velho, ao planejar o desenvolvimento urbano, deve considerar diversos instrumentos e diretrizes que visam organizar o crescimento da cidade, garantir a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável. A política urbana é um campo complexo que envolve ações governamentais e a participação social.

(a)

A política urbana se restringe à criação de leis de zoneamento e uso do solo, não abrangendo ações de mobilidade urbana, habitação de interesse social ou preservação ambiental.

(b)

O Plano Diretor é um instrumento que apenas estabelece diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano, não possuindo caráter jurídico vinculante para o município e seus cidadãos.

(c)

A política urbana deve ser formulada e executada de forma democrática, garantindo a gestão democrática da cidade por meio de instrumentos como o Plano Diretor, conselhos municipais e audiências públicas.

(d)

A função social da propriedade urbana é um conceito irrelevante na política urbana contemporânea, priorizando-se o direito individual de propriedade acima de qualquer interesse coletivo.

(e)

A gestão democrática da cidade é um princípio secundário na política urbana, podendo ser dispensada em situações de urgência administrativa ou de decisões técnicas consideradas superiores.