Questões de Concurso

Um guarda municipal de Porto Velho, durante patrulhamento preventivo em uma área comercial, se depara com uma situação de desinteligência entre dois indivíduos que culmina em lesão corporal leve. Ao intervir, o guarda municipal adota as providências iniciais para apurar os fatos e garantir a ordem pública. Considerando o contexto e a legislação aplicável a infrações de menor potencial ofensivo, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação inicial esperada da autoridade policial.

(a)

A autoridade policial deverá lavrar um inquérito policial detalhado, com a oitiva de testemunhas e a coleta de provas periciais, para posterior encaminhamento à delegacia especializada.

(b)

O autor do fato, juntamente com a vítima, será imediatamente encaminhado ao juizado especial criminal, mediante a lavratura de termo circunstanciado, sem a imposição de prisão em flagrante ou exigência de fiança, caso o autor assuma o compromisso de comparecer ao juízo.

(c)

A autoridade policial deverá realizar a prisão em flagrante de ambos os envolvidos, independentemente da gravidade da lesão, e arbitrar fiança para a liberação imediata.

(d)

Será instaurado um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta dos indivíduos, sem a necessidade de envolvimento do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

(e)

A vítima deverá ser orientada a procurar o juízo cível para buscar a reparação dos danos, enquanto o autor do fato será liberado sem qualquer formalidade.