A Lei nº 10.639/03, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e privadas, de ensino fundamental e médio, visando promover uma educação antirracista e o reconhecimento da contribuição africana para a formação da sociedade brasileira.