O Decreto nº 6.094/2007, que institui o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, estabelece diretrizes para a articulação entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios na busca pela melhoria da qualidade da educação básica. As metas estabelecidas no plano visam, entre outros aspectos, a ampliação do acesso à educação infantil e o aumento da taxa de alfabetização, demandando ações coordenadas e o acompanhamento contínuo dos resultados.