A Lei nº 10.639/03, ao incluir a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos escolares, tem como objetivo primordial a memorização de datas e fatos históricos isolados. A aplicação dessa lei se restringe à disciplina de História, não sendo necessário que os educadores promovam discussões sobre a influência da cultura africana na formação da sociedade brasileira em outras áreas do conhecimento.