Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
O Decreto nº 44.236, de 01 de outubro de 1958, instituiu a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficientes Visuais, com o objetivo de promover a integração social e educacional das pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes o acesso a recursos e serviços especializados.
