Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Canto do Buriti (PI) está revisando os instrumentos de planejamento para o próximo ciclo de gestão. Ele busca garantir que as diretrizes legais sejam estritamente seguidas, com foco na articulação entre os entes federados e na participação social. Considerando a legislação que rege o planejamento no SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pressupostos fundamentais para esse processo.

(a)

O planejamento deve ser uma responsabilidade exclusiva do ente federal, com os estados e municípios atuando apenas como executores das diretrizes nacionais, sem autonomia para adaptações regionais.

(b)

O planejamento no âmbito do SUS deve ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada entre os três entes federados (União, Estados e Municípios), respeitando os resultados das pactuações intergestores.

(c)

O planejamento da saúde deve priorizar a centralização das decisões no Ministério da Saúde, limitando a participação dos conselhos municipais e estaduais para garantir a uniformidade das ações.

(d)

A elaboração do plano de saúde deve ser orientada exclusivamente por dados epidemiológicos, desconsiderando as peculiaridades socioculturais e a capacidade instalada de cada região.

(e)

O monitoramento e a avaliação da gestão do SUS devem ocorrer apenas ao final do período de quatro anos do plano de saúde, sem a necessidade de acompanhamento contínuo.