Questões de Concurso

Um prefeito municipal, durante seu mandato, adquiriu um imóvel de alto valor, cujo preço foi significativamente inferior ao valor de mercado, levantando suspeitas sobre a origem dos recursos e a legalidade da transação. A evolução patrimonial do prefeito não condiz com seus rendimentos declarados.

(a)

A aquisição de bens por valor inferior ao de mercado, por si só, não configura ato de improbidade administrativa, sendo necessária a comprovação de que a vantagem foi obtida em razão do cargo.

(b)

O ato de adquirir bens cujo valor seja desproporcional à evolução patrimonial ou à renda do agente público, em razão do exercício do cargo, configura improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

(c)

A desproporção entre o valor do bem adquirido e a renda do prefeito configura apenas uma infração fiscal, não se enquadrando na Lei de Improbidade Administrativa.

(d)

Caso o imóvel tenha sido adquirido por meio de herança familiar, não há que se falar em improbidade administrativa, mesmo que o valor seja desproporcional aos rendimentos declarados.

(e)

A lei de improbidade administrativa não abrange a aquisição de bens em desacordo com a evolução patrimonial, focando apenas em atos de corrupção direta.