Questões de Concurso

Um vereador, ao participar de uma sessão legislativa, vota favoravelmente a um projeto de lei que beneficia diretamente uma empresa da qual é sócio oculto. Essa ação resulta em lucros expressivos para a empresa, configurando um ganho patrimonial indevido para o vereador, embora não haja dano direto ao erário municipal.

(a)

A conduta do vereador configura apenas conflito de interesses, não se enquadrando como improbidade administrativa, pois o benefício não foi obtido diretamente do erário.

(b)

O ato de votar em projeto que beneficia interesse particular em detrimento da função pública, resultando em ganho patrimonial indevido, configura improbidade administrativa por atentado contra os princípios da administração pública.

(c)

A improbidade administrativa só ocorre quando há dano direto ao erário; portanto, o voto favorável a um projeto de lei que gera lucro para empresa particular não se enquadra na lei.

(d)

Por ser um agente político, o vereador possui prerrogativas que o isentam de responder por atos que envolvam interesses privados durante o exercício do mandato.

(e)

A ausência de comprovação de recebimento direto de dinheiro da empresa descaracteriza o ato como improbidade, sendo apenas um favorecimento irregular.