Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra pública, percebe que o material utilizado é de qualidade inferior ao especificado em contrato, mas, por receber uma vantagem indevida, deixa de registrar a irregularidade. Posteriormente, a prefeitura sofre um prejuízo financeiro considerável devido à necessidade de reparos emergenciais.

(a)

A conduta do servidor configura apenas um ilícito administrativo, sem repercussões na esfera cível, desde que não haja enriquecimento pessoal direto.

(b)

O ato de omitir registro de irregularidade para obter vantagem indevida, mesmo que não gere prejuízo imediato ao erário, pode configurar improbidade administrativa por atentado aos princípios da administração pública.

(c)

A omissão em registrar a irregularidade, por si só, não configura improbidade administrativa, sendo necessário comprovar o dolo específico de causar prejuízo ao erário.

(d)

A vantagem indevida recebida pelo servidor, por ser de natureza pessoal e não diretamente ligada ao contrato, descaracteriza o ato como improbidade administrativa.

(e)

A ausência de registro da irregularidade configura apenas infração disciplinar, não se enquadrando nos tipos de improbidade administrativa previstos em lei.