Questões de Concurso

Durante um processo licitatório para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica em um município, um vereador, utilizando de sua influência, pressionou os membros da comissão de licitação para que favorecessem uma empresa específica, que lhe prometeu uma quantia em dinheiro após a assinatura do contrato. A conduta do vereador, ao intermediar o favorecimento em troca de promessa de vantagem econômica, pode configurar ato de improbidade administrativa.

(a)

A conduta do vereador configura ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública, pois a promessa de vantagem não se concretizou.

(b)

O ato de intermediar a liberação ou aplicação de verba pública, ou favorecer empresa em troca de promessa de vantagem, conforme descrito, constitui ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/1992.

(c)

Por se tratar de promessa de vantagem e não de recebimento efetivo, a conduta do vereador não se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa, sendo apenas uma infração político-administrativa.

(d)

A Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a agentes políticos como vereadores, que possuem foro privilegiado e respondem apenas por crimes de responsabilidade.

(e)

A conduta do vereador, por envolver apenas a intermediação e não o recebimento direto de valores, não pode ser considerada ato de improbidade, mas sim um ato de tráfico de influência.