Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após 15 anos de efetivo exercício no cargo de analista financeiro, foi surpreendido com a notícia de sua exoneração a pedido, sem que houvesse qualquer processo administrativo ou sindicância prévia. A administração pública, ao tomar tal decisão, deve observar estritamente os princípios e regras estabelecidos na Constituição Federal referentes ao funcionalismo público.

(a)

A exoneração a pedido de servidor público concursado é um ato discricionário do gestor público, não exigindo qualquer formalidade ou processo administrativo, bastando a simples comunicação ao servidor.

(b)

A Constituição Federal garante aos servidores públicos estabilidade após três anos de efetivo exercício, sendo a exoneração a pedido a única forma de desvinculação voluntária, e esta não requer processo administrativo.

(c)

A exoneração de servidor público, mesmo a pedido, deve ser precedida de processo administrativo ou sindicância para apurar a regularidade da solicitação e garantir que não há pendências que impeçam o desligamento, conforme os princípios da administração pública.

(d)

A estabilidade prevista na Constituição Federal impede a exoneração de servidor público concursado, mesmo a pedido, salvo em casos de comprovada improbidade administrativa.

(e)

A exoneração a pedido de servidor público concursado não exige processo administrativo, mas a administração pública deve publicar um edital de vacância para dar publicidade ao ato.