Questões de Concurso

Um cidadão que se sentiu lesado em seu direito à imagem por uma publicação indevida em um jornal local buscou informações sobre como poderia proteger seus interesses. Ele foi informado que, em casos de violação de direitos, existem instrumentos jurídicos específicos para a defesa. Considerando os chamados 'remédios constitucionais', qual das seguintes opções representa um desses instrumentos que pode ser utilizado para a proteção de direitos individuais?

(a)

A Ação de Improbidade Administrativa, utilizada para combater atos ilegais e imorais na administração pública.

(b)

O Habeas Corpus, que visa garantir a liberdade de locomoção quando esta for ameaçada ou violada.

(c)

O Mandado de Segurança Coletivo, que protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando for relevante o fundamento da demanda e o objeto da proteção.

(d)

A Ação Popular, que pode ser proposta por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

(e)

O Habeas Data, que garante o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.