Questões de Concurso

Um servidor público municipal concursado em Dois Irmãos, após 5 anos de efetivo exercício, foi surpreendido com a informação de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ele buscou informações sobre seus direitos nesse cenário, especialmente no que tange à estabilidade e possíveis indenizações. Com base no regime jurídico dos servidores municipais, qual seria a garantia aplicável a ele?

(a)

O servidor, por ter estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, não poderia ter seu cargo extinto, sendo nulo qualquer ato nesse sentido.

(b)

A extinção do cargo público não afeta o servidor estável, que seria automaticamente remanejado para outro órgão sem prejuízo de seus vencimentos e direitos.

(c)

O servidor estável, em caso de extinção do cargo, tem direito a uma indenização proporcional ao tempo de serviço, além de ser preferencialmente aproveitado em outro cargo.

(d)

A estabilidade no serviço público municipal só é adquirida após 10 anos de efetivo exercício, portanto, o servidor em questão não teria direito a indenização ou aproveitamento.

(e)

O servidor perderia todos os seus direitos e seria exonerado sem qualquer tipo de compensação, pois a extinção do cargo é prerrogativa do gestor municipal.