Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos do município de Dois Irmãos manifestou o desejo de criar uma associação para defender seus interesses profissionais e discutir melhorias nas condições de trabalho. Ao buscarem informações sobre os procedimentos legais, foram informados que a criação de associações de caráter paramilitar é vedada. No entanto, surgiu a dúvida se a criação de uma associação para militares seria igualmente proibida.

(a)

A criação de associações para militares é expressamente vedada pela Constituição Federal, assim como as de caráter paramilitar, pois ambas representam riscos à ordem pública.

(b)

Associações de militares são permitidas, diferentemente das de caráter paramilitar, pois representam categorias específicas e não visam a fins ilícitos ou violentos.

(c)

A Constituição Federal veda apenas associações de caráter paramilitar; associações de militares não são proibidas, mas também não podem ter sindicatos.

(d)

Tanto associações de militares quanto as de caráter paramilitar são proibidas, sendo que apenas sindicatos podem representar os interesses dos servidores públicos.

(e)

A criação de qualquer tipo de associação por servidores públicos, incluindo as de militares, depende de autorização prévia do Estado para garantir seu funcionamento lícito.