Questões de Concurso

Um cidadão residente em Dois Irmãos (RS) foi abordado por agentes públicos e teve seus pertences revistados sem mandado judicial, sob a alegação de que estaria transportando materiais ilícitos. O cidadão, sentindo-se lesado em seu direito à privacidade e à inviolabilidade de domicílio, busca orientação jurídica sobre as garantias constitucionais que o protegem.

(a)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade de domicílio, sendo a revista de bens pessoais permitida apenas em casos de flagrante delito, com a devida comprovação posterior.

(b)

A privacidade e a inviolabilidade de domicílio são direitos absolutos, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição, mesmo em situações de fundado suspeita.

(c)

A revista de pertences pessoais sem mandado judicial é permitida em qualquer circunstância, bastando a suspeita de envolvimento em atividades ilícitas.

(d)

O direito à privacidade é relativo e pode ser relativizado pelo Estado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa legal ou judicial.

(e)

A Constituição Federal assegura a inviolabilidade de domicílio, mas permite a revista de bens pessoais em qualquer situação, desde que haja autorização de um superior hierárquico dos agentes públicos.