Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Dois Irmãos (RS), aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de técnico administrativo. Após alguns anos de efetivo exercício, ele deseja obter informações sobre os direitos e deveres que regem sua relação com o ente público, especialmente no que tange à estabilidade e à possibilidade de licenças.

(a)

O servidor público municipal adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, sendo inamovível, salvo por interesse público devidamente justificado.

(b)

A estabilidade do servidor público municipal é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, sendo que a licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer tempo, independentemente da necessidade do serviço.

(c)

O regime jurídico dos servidores públicos municipais de Dois Irmãos (RS) estabelece que a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e a licença para tratar de interesses particulares exige aprovação prévia da chefia imediata e não pode exceder 3 anos.

(d)

Servidores municipais não têm direito a licença para tratar de interesses particulares, sendo esta prerrogativa exclusiva dos servidores federais.

(e)

A estabilidade do servidor público municipal é garantida após 5 anos de efetivo exercício, e as licenças são concedidas de forma automática mediante requerimento.