Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC635245

notificar erro

Um cidadão de Dois Irmãos (RS) foi preso em flagrante delito e, durante o processo, alega que teve seus direitos fundamentais violados pela autoridade policial, incluindo o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado. Ele busca saber quais garantias constitucionais se aplicam a essa situação.

(a)

O direito de permanecer em silêncio é relativo e pode ser afastado em caso de prisão em flagrante, sendo obrigatório o interrogatório do preso.

(b)

A Constituição Federal assegura ao preso o direito de permanecer em silêncio e o direito à assistência de advogado, garantindo que ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo.

(c)

O direito à assistência de advogado se restringe à fase judicial, não se aplicando durante o inquérito policial.

(d)

A proibição de tortura e de tratamento desumano ou degradante se aplica apenas a cidadãos brasileiros, não a estrangeiros presos.

(e)

O preso tem o direito de ser informado sobre seus direitos, mas a presença de um advogado não é obrigatória durante o interrogatório policial.