Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva do estado de São Paulo deseja formar uma entidade para defender seus interesses e direitos perante o poder público e a sociedade. Eles buscam informações sobre a legalidade e as características dessa organização, especialmente em comparação com outras formas de representação.

(a)

A formação de uma associação de militares da reserva é vedada pela Constituição Federal, pois sindicatos e associações de militares são proibidos.

(b)

Militares da reserva podem formar associações para defender seus interesses, mas não podem constituir sindicatos, sendo que a interferência estatal no funcionamento dessas associações é permitida.

(c)

A criação de associações de militares da reserva é livre, não dependendo de autorização estatal, e elas podem representar seus associados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizadas, exceto em mandado de segurança coletivo.

(d)

Associações de militares da reserva só podem ser formadas se houver autorização expressa do comando militar de origem, e seu funcionamento pode ser suspenso pelo Estado sem necessidade de decisão judicial.

(e)

A Constituição veda qualquer tipo de organização para militares, seja associação ou sindicato, visando manter a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas.