Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC635253

notificar erro

Em uma cidade do interior, um grupo de moradores insatisfeitos com a gestão municipal decide propor uma ação para investigar e, se for o caso, anular atos administrativos considerados lesivos ao patrimônio público. Eles buscam entender qual instrumento constitucional pode ser utilizado para essa finalidade.

(a)

O Mandado de Segurança Coletivo, pois visa proteger direitos difusos e coletivos ameaçados por ato de autoridade.

(b)

O Habeas Corpus, por se tratar de um direito fundamental de controle da legalidade dos atos do poder público.

(c)

A Ação Popular, que permite a qualquer cidadão requerer a anulação de atos prejudiciais ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio ambiente.

(d)

O Mandado de Injunção, utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

(e)

O Habeas Data, pois permite o acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo detidas por órgãos públicos.