Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC635254

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Um indivíduo é preso em flagrante delito e alega que sua prisão ocorreu de forma ilegal, sem a observância dos procedimentos legais cabíveis. Ele deseja garantir sua liberdade de locomoção enquanto aguarda o julgamento de seu caso, buscando um meio de proteção contra essa restrição.

(a)

O Mandado de Injunção, pois a ilegalidade da prisão impede o exercício de seu direito de ir e vir.

(b)

O Habeas Corpus, que visa proteger o direito à liberdade de locomoção quando alguém sofrer ou estiver na iminência de sofrer violência ou coação.

(c)

A Ação Popular, para questionar a legalidade do ato prisional que afeta o patrimônio público.

(d)

O Habeas Data, para obter informações sobre os motivos de sua prisão.

(e)

O Mandado de Segurança, para garantir que a autoridade judicial cumpra seu dever de julgar o caso com celeridade.