Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia, após sofrer difamação em redes sociais, busca proteger sua reputação e imagem contra ataques indevidos que prejudicam seus negócios. A empresa deseja saber se possui amparo legal para defender seus direitos em face dessas ofensas.

(a)

A empresa, por ser pessoa jurídica, não possui direitos fundamentais e, portanto, não pode defender sua imagem ou reputação.

(b)

Apenas pessoas físicas possuem direito à proteção da imagem e reputação, sendo que pessoas jurídicas não são titulares desses direitos.

(c)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, direitos que se estendem às pessoas jurídicas, especialmente em relação à sua honra objetiva e imagem.

(d)

O direito à proteção da imagem e reputação é exclusivo para pessoas físicas, sendo necessário que os sócios da empresa busquem individualmente essa proteção.

(e)

A proteção à imagem e reputação para pessoas jurídicas só é possível mediante lei específica, não estando prevista na Constituição Federal.