Um motorista de um veículo oficial da Polícia Rodoviária Federal, ao realizar uma fiscalização de rotina em uma rodovia federal, colide com um carro particular, causando danos materiais significativos. O condutor do veículo particular aciona o Estado, buscando reparação pelos prejuízos sofridos. Nesse cenário, a responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus agentes, mesmo que estes não tenham agido com dolo ou culpa, fundamenta-se no princípio da: