Em um país recém-saído de um regime autoritário, a Assembleia Nacional Constituinte é convocada com o objetivo de romper com a ordem jurídica anterior e estabelecer um novo Estado Democrático de Direito. Esse processo de criação de uma nova Constituição, que instaura um novo ordenamento jurídico, é a manifestação máxima do poder constituinte originário, caracterizado por sua autonomia e independência.