Concurso:
MP
Em um debate sobre os direitos fundamentais, um jurista argumenta que, embora todos os direitos humanos sejam, em essência, direitos fundamentais, o inverso nem sempre é verdadeiro. Ele explica que a positivação interna de um direito humano é o que o transforma em um direito fundamental no ordenamento jurídico de um país. Essa distinção é crucial para entender a aplicabilidade e a proteção desses direitos em diferentes contextos.