Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC635281

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Um grupo de estados brasileiros, insatisfeitos com a distribuição de recursos federais e buscando maior autonomia na gestão de suas políticas públicas, discute a possibilidade de elaborar suas próprias constituições estaduais. A iniciativa visa a adaptar a organização administrativa e legislativa às realidades locais, sempre em conformidade com os princípios da Constituição Federal.

(a)

A elaboração de constituições estaduais é vedada pela Constituição Federal, que estabelece um modelo único de organização para todos os entes federativos do país.

(b)

Os estados não possuem autonomia para elaborar suas próprias constituições; apenas a União pode dispor sobre matéria constitucional.

(c)

A Constituição Federal confere aos estados a autonomia para elaborar suas constituições, desde que estas observem os princípios e normas estabelecidos na Carta Magna federal.

(d)

As constituições estaduais podem contrariar normas federais em matérias de competência concorrente, visando a atender às peculiaridades regionais.

(e)

Apenas estados com mais de dez milhões de habitantes podem elaborar suas constituições estaduais, conforme estabelecido na legislação federal.