Questões de Concurso

Um cidadão, ao ser abordado por policiais militares em uma blitz de rotina, questiona a legalidade da ação, alegando que seus direitos constitucionais estão sendo violados. Ele argumenta que a Constituição Federal garante a todos o direito à liberdade e à intimidade, e que qualquer restrição a esses direitos deve ser estritamente fundamentada em lei.

(a)

A abordagem policial é inconstitucional, pois a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de restrição à liberdade de locomoção sem ordem judicial prévia, independentemente da situação.

(b)

A abordagem policial é constitucional, pois a Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece a segurança pública como dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, autorizando ações para sua preservação.

(c)

A Constituição Federal garante a liberdade de locomoção de forma absoluta, impedindo qualquer tipo de revista pessoal ou abordagem que possa gerar constrangimento ao cidadão.

(d)

O direito à intimidade prevalece sobre o dever do Estado de garantir a segurança pública, sendo vedada qualquer abordagem que possa expor o cidadão a situações de desconforto.

(e)

A Constituição Federal permite a restrição da liberdade individual apenas em casos de flagrante delito, sendo qualquer outra situação passível de questionamento judicial imediato.