Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC635283

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Um servidor público concursado, após cumprir todos os requisitos legais, busca exercer seu direito de votar e ser votado nas próximas eleições. Ele tem plena capacidade civil e não se enquadra em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.

(a)

O servidor público concursado não possui direitos políticos ativos, sendo sua participação eleitoral restrita à possibilidade de ser votado, mediante aprovação prévia em concurso público específico.

(b)

Os direitos políticos de um servidor público concursado são suspensos durante o exercício do cargo, sendo restabelecidos apenas após a exoneração.

(c)

O servidor público concursado, desde que cumpra os requisitos legais, possui o direito de votar e ser votado, exercendo plenamente seus direitos políticos.

(d)

O direito de ser votado para cargos eletivos é exclusivo de detentores de mandato eletivo anterior, sendo vedado a novos candidatos, como o servidor público concursado.

(e)

Apenas os cidadãos que não exercem função pública possuem direitos políticos plenos; os servidores concursados têm seus direitos políticos limitados pela necessidade de manter a imparcialidade do serviço público.