Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC635284

notificar erro

Um cidadão, ao se deparar com uma norma que estabelece restrições à liberdade de expressão em determinados contextos, busca compreender sua natureza e aplicabilidade jurídica. Ele deseja saber se tal norma pode ser considerada uma Constituição ou se possui um caráter diferente dentro do ordenamento jurídico.

(a)

Normas que restringem direitos fundamentais são consideradas Constituições rígidas, pois sua alteração exige um processo legislativo mais complexo.

(b)

A classificação de uma norma como constitucional depende exclusivamente de sua posição hierárquica, sendo todas as normas infraconstitucionais desprovidas de caráter constitucional.

(c)

A Constituição Federal, em sua rigidez, é classificada como dogmática e escrita, contendo normas de conteúdo declaratório e assecuratório, como os direitos fundamentais.

(d)

Normas de caráter constitucional podem ser classificadas quanto à sua forma (escrita ou costumeira) e quanto à sua extensão (analítica ou sintética), mas a rigidez se refere ao processo de alteração.

(e)

Uma norma que restringe a liberdade de expressão, mesmo que prevista na Constituição, é considerada uma norma infraconstitucional, pois não possui o caráter de lei fundamental.