Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC635285

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Em um cenário de grave instabilidade política e social, o Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, decreta Estado de Defesa em uma região específica do país. Essa medida visa a preservar a ordem pública e a estabilidade institucional diante de ameaças concretas.

(a)

O Estado de Defesa pode ser decretado em todo o território nacional, sem necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional, desde que haja risco iminente à ordem pública.

(b)

Durante o Estado de Defesa, é permitida a suspensão do direito de reunião e a censura prévia à imprensa, como medidas necessárias para conter a crise.

(c)

O Estado de Defesa pode ser prorrogado por tempo indeterminado, caso as circunstâncias que o motivaram persistam, sem a necessidade de nova autorização congressual.

(d)

O decreto de Estado de Defesa deve especificar as áreas a serem abrangidas, os direitos que podem ser restringidos e o prazo de sua duração, sendo a autorização do Congresso Nacional requisito essencial.

(e)

O Estado de Defesa permite a prisão de qualquer cidadão sem flagrante delito ou ordem judicial, como forma de prevenir a prática de crimes contra a ordem institucional.