Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC635294

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Uma empresa de tecnologia, ao coletar dados de usuários em sua plataforma online, não informou de maneira clara e acessível quais informações seriam coletadas, para qual finalidade e com quem seriam compartilhadas. Além disso, não obteve o consentimento explícito dos titulares para o tratamento de seus dados sensíveis.

(a)

A empresa agiu em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, pois a coleta de dados é inerente à prestação de serviços online.

(b)

A falta de transparência na coleta de dados e a ausência de consentimento explícito para tratamento de dados sensíveis configuram violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

(c)

A LGPD não se aplica a empresas de tecnologia, apenas a órgãos públicos.

(d)

O compartilhamento de dados com terceiros é permitido pela LGPD, desde que haja interesse legítimo da empresa, independentemente do consentimento do titular.

(e)

A LGPD apenas exige que os dados sejam anonimizados, não sendo necessário informar finalidades ou obter consentimento.