Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC635365

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Um indivíduo em Valença (BA), após ser preso em flagrante por roubo qualificado, é encaminhado à delegacia. Durante o processo de investigação, verifica-se que o crime cometido se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 8.072/1990. Qual das seguintes consequências jurídicas é diretamente aplicável a crimes classificados como hediondos?

(a)

A progressão de regime prisional é permitida a qualquer momento, mediante bom comportamento.

(b)

O crime hediondo, por sua natureza, não admite fiança e a prisão temporária pode ser decretada.

(c)

O cumprimento da pena deve iniciar obrigatoriamente em regime aberto, independentemente da gravidade do crime.

(d)

A lei permite a concessão de indulto ou comutação de pena de forma mais branda para crimes hediondos.

(e)

A progressão de regime prisional para crimes hediondos sem resultado morte é de 1/6 da pena cumprida.