Questões de Concurso

Um servidor público estadual de Roraima, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de técnico administrativo. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma falta grave que culminou em processo administrativo disciplinar. Ao final do processo, foi constatada a sua inaptidão para o serviço público, com a consequente demissão. No entanto, o servidor alega que a penalidade aplicada foi excessiva e que deveria ter sido apenas uma advertência, considerando sua pouca experiência.

(a)

A demissão é a penalidade cabível para o servidor em estágio probatório que comprova inaptidão, não sendo possível a aplicação de advertência ou suspensão, pois o estágio probatório visa justamente avaliar a capacidade e o desempenho do servidor.

(b)

No estágio probatório, a penalidade máxima aplicável é a suspensão, e a demissão só seria possível após a estabilidade, sendo a aplicação de advertência uma medida mais adequada para casos de inaptidão comprovada.

(c)

A inaptidão comprovada em estágio probatório pode levar à exoneração, que é diferente da demissão, sendo esta última aplicada apenas em casos de infrações disciplinares graves após a estabilidade.

(d)

A aplicação da penalidade de demissão ao servidor em estágio probatório por inaptidão comprovada em processo administrativo disciplinar está em conformidade com a legislação, que prevê a avaliação contínua de desempenho e conduta.

(e)

O servidor em estágio probatório só pode ser demitido se cometer crime contra a administração pública; em casos de inaptidão, a penalidade cabível é a recondução ao cargo anterior.