Questões de Concurso

Um contribuinte de Boa Vista, capital de Roraima, está discutindo com seu contador sobre a competência tributária para a cobrança de determinados impostos. Ele tem dúvidas sobre quais tributos são de responsabilidade da União, quais são dos Estados e quais são dos Municípios, especialmente em relação aos impostos que incidem sobre a propriedade e a circulação de bens e serviços.

(a)

A União tem competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os Estados o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e os Municípios o Imposto sobre Serviços (ISS).

(b)

A União pode instituir o Imposto de Importação (II), os Estados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Municípios o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

(c)

Os Municípios são competentes para instituir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), enquanto os Estados cobram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a União o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

(d)

A União é responsável pelo Imposto de Renda (IR), os Estados pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os Municípios pelo Imposto sobre Exportação (IE).

(e)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS) é de competência da União.