Questões de Concurso

Um cidadão de Alto do Rio Doce, ao se deparar com uma obra pública que ultrapassou o prazo de conclusão sem justificativas plausíveis, buscou informações sobre a responsabilidade do município. Ele questiona quem deve responder pelos prejuízos causados pela demora e pela má gestão dos recursos públicos, considerando que os atos foram praticados por agentes municipais.

(a)

A responsabilidade recai exclusivamente sobre os agentes públicos que praticaram os atos, pois estes agiram em nome próprio e os danos são de natureza pessoal.

(b)

O município, como ente público, possui responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente de culpa ou dolo, cabendo ao ente o direito de regresso contra o agente causador do dano.

(c)

A responsabilidade é solidária entre o município e os agentes públicos, mas a cobrança deve ser feita primeiramente contra os agentes, esgotando-se os meios de cobrança contra eles antes de se voltar contra o ente público.

(d)

A responsabilidade pelos atos de má gestão de obras públicas é exclusivamente dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, que devem fiscalizar e, se for o caso, indenizar os cidadãos prejudicados.

(e)

A responsabilidade é subjetiva do município, exigindo a comprovação de culpa ou dolo específico do prefeito ou dos secretários envolvidos para que o ente público seja obrigado a indenizar.