Questões de Concurso

Durante uma aula sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), um servidor público de Alto do Rio Doce questionou a aplicabilidade de normas estrangeiras em casos que envolvem cidadãos brasileiros no exterior. Ele citou um exemplo hipotético de um contrato firmado em país estrangeiro por um brasileiro, indagando qual lei deveria reger as obrigações decorrentes desse ato.

(a)

A lei estrangeira, em regra, será aplicada aos atos e negócios jurídicos praticados no exterior, conforme o princípio da territorialidade, a menos que a lei brasileira disponha de forma diversa.

(b)

A lei brasileira é sempre aplicável, independentemente do local de celebração do ato ou negócio jurídico, garantindo a soberania nacional.

(c)

A lei do domicílio do brasileiro no exterior prevalecerá, pois a nacionalidade é o critério principal para a aplicação da lei em casos de conflito.

(d)

A lei estrangeira só será aplicada se houver reciprocidade de tratamento, ou seja, se o país estrangeiro também admitir a aplicação da lei brasileira em casos semelhantes.

(e)

A aplicação da lei estrangeira dependerá da conveniência do juiz brasileiro, que poderá escolher a norma mais adequada ao caso concreto.