Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC635590

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Em uma audiência em Alto do Rio Doce, o juiz analisava um caso de acidente de trânsito que resultou em danos materiais e morais. O autor da ação buscava a reparação integral dos prejuízos sofridos, alegando que o condutor do outro veículo agiu com negligência e imprudência, violando deveres de cuidado.

(a)

A responsabilidade civil do causador do dano é objetiva, dispensando a comprovação de culpa, bastando a demonstração do nexo causal e do prejuízo.

(b)

Para que haja a caracterização da responsabilidade civil, é indispensável a comprovação da culpa do agente, o dano sofrido pela vítima e o nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo.

(c)

A responsabilidade civil é limitada à reparação dos danos materiais, sendo vedada a indenização por danos morais, pois estes não possuem expressão econômica.

(d)

O mero aborrecimento ou desconforto causado pelo acidente não gera o dever de indenizar, sendo necessário comprovar um abalo psicológico significativo.

(e)

A responsabilidade civil é solidária entre todos os envolvidos no acidente, cabendo ao juiz determinar a participação de cada um na reparação do dano.