Questões de Concurso

Um casal de idosos, residentes em Juiz de Fora (MG), decidiu formalizar a doação de um imóvel para seus filhos. No entanto, a família teme que, após a concretização do ato, surjam dívidas imprevistas que possam comprometer o patrimônio restante dos doadores. Para garantir a segurança jurídica e a validade da transação, eles buscam orientação sobre os efeitos da doação e as formas de extinção de obrigações.

(a)

A doação, uma vez formalizada e aceita pelos donatários, extingue imediatamente qualquer obrigação futura dos doadores em relação ao bem doado, não havendo mais responsabilidade por dívidas.

(b)

A dação em pagamento, modalidade de extinção de obrigação, pode ser utilizada pelos idosos para transferir o imóvel em substituição a uma dívida existente, mas não se aplica à formalização de uma doação pura.

(c)

A doação pode ser revogada a qualquer tempo pelos doadores caso surjam novas dívidas, pois a lei garante a proteção do patrimônio do idoso contra obrigações não previstas.

(d)

A aceitação da doação pelos filhos extingue qualquer obrigação dos pais relacionada ao imóvel, mas não impede que credores busquem o bem se comprovada fraude à execução.

(e)

A dação em pagamento é a única forma de extinguir obrigações e pode ser utilizada para transferir o imóvel aos filhos em troca de futuras obrigações de cuidado, garantindo a extinção de qualquer débito.