Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC635604

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Um servidor público federal, responsável pela gestão de recursos destinados à educação em sua pasta, desvia verbas públicas para aplicação em finalidade diversa da estabelecida em lei, visando beneficiar uma empresa de fachada controlada por seus familiares. A conduta, que causou prejuízo ao erário, foi descoberta após auditoria interna.

(a)

A conduta configura o crime de peculato, pois o servidor se apropriou de dinheiro público em razão do cargo, aplicando-o em finalidade distinta da legal.

(b)

O crime configurado é o de corrupção passiva, visto que o servidor recebeu vantagem indevida para dar destinação diversa às verbas públicas.

(c)

Trata-se de crime de responsabilidade, pois o agente público desviou recursos públicos em benefício próprio e de terceiros, violando os deveres funcionais.

(d)

Configura-se o crime de prevaricação, pois o servidor deixou de praticar ato de ofício ou o praticou retardadamente, com o intuito de satisfazer interesse pessoal.

(e)

A conduta configura o crime de malversação de verbas públicas, previsto em legislação específica, com pena mais grave que o peculato.