Questões de Concurso

O município de Alto Rio Doce, localizado no estado de Minas Gerais, possui uma legislação específica que rege a vida de seus servidores públicos. A Lei nº 294/99 estabelece os direitos, deveres e o regime disciplinar desses profissionais. Um servidor recém-contratado, após ser aprovado em concurso público, precisa entender os prazos e requisitos para a efetivação em seu cargo.

(a)

O estágio probatório tem duração de 24 meses, ao final dos quais o servidor adquire estabilidade automática, desde que não haja penalidade registrada em seu prontuário.

(b)

A posse do servidor deve ocorrer em até 60 dias após a homologação do concurso, e o exercício do cargo deve ser iniciado em até 30 dias após a posse.

(c)

O estágio probatório avalia a assiduidade, disciplina e capacidade do servidor durante os primeiros 36 meses de efetivo exercício, sendo fundamental para a aquisição da estabilidade.

(d)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, permitindo ao servidor a perda do cargo apenas em caso de sentença judicial transitada em julgado.

(e)

O servidor nomeado em comissão, independentemente do tempo de serviço, adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, equiparando-se aos servidores de cargo efetivo.