Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC635654

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Um servidor público municipal, após ser cientificado de uma possível irregularidade em sua conduta funcional, é submetido a um procedimento administrativo para apuração dos fatos. Inicialmente, é instaurada uma sindicância para averiguar os indícios. Caso as evidências se mostrem robustas, o procedimento pode evoluir para um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

(a)

A sindicância é uma fase obrigatória antes de qualquer Processo Administrativo Disciplinar, servindo como um filtro inicial.

(b)

O Processo Administrativo Disciplinar visa apurar infrações cometidas por servidores públicos, podendo ser precedido de sindicância ou inquérito administrativo.

(c)

A instauração de um inquérito administrativo é sempre posterior à sindicância e tem como objetivo principal a punição do servidor.

(d)

A sindicância e o inquérito administrativo são sinônimos e servem apenas para coletar depoimentos, sem poder de produzir provas.

(e)

Uma vez concluída a sindicância com indícios de autoria e materialidade, o Processo Administrativo Disciplinar é automaticamente instaurado, sem necessidade de novo ato formal.