Questões de Concurso

Uma mulher relata à polícia ter sido vítima de agressões verbais e morais constantes por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. O agressor, embora não more mais com a vítima, continua a importuná-la diariamente, proferindo ameaças e humilhações. Diante desse cenário, a vítima busca orientação sobre as medidas legais cabíveis para cessar o assédio e garantir sua segurança.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois o agressor não reside mais com a vítima, o que descaracteriza o contexto de violência doméstica e familiar.

(b)

A Lei Maria da Penha se aplica, pois a relação íntima de afeto, a motivação em razão do gênero e a situação de vulnerabilidade da vítima configuram o âmbito de proteção da lei, mesmo após o fim do relacionamento.

(c)

A vítima deve buscar apenas medidas cíveis de reparação por danos morais, uma vez que a Lei Maria da Penha foca exclusivamente em violência física.

(d)

A Lei Maria da Penha só é aplicável se houver coabitação entre agressor e vítima, sendo necessário que a vítima comprove a violência física para que a lei seja acionada.

(e)

A aplicação da Lei Maria da Penha requer que a vítima seja casada com o agressor, não se estendendo a ex-companheiros.