Questões de Concurso

Em uma audiência de conciliação referente a um caso de violência doméstica, o juiz, o Ministério Público e a Defensoria Pública discutem a melhor forma de integrar suas atuações com os órgãos de assistência social e saúde para garantir o pleno atendimento à vítima. A discussão gira em torno das diretrizes estabelecidas pela legislação para coibir a violência contra a mulher.

(a)

A integração operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação é uma diretriz fundamental para a efetivação das políticas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

(b)

A legislação prevê que cada órgão atue isoladamente na proteção da mulher, sendo a integração apenas uma recomendação secundária e não obrigatória.

(c)

A prioridade máxima deve ser dada à atuação do Poder Judiciário, com as demais áreas atuando apenas em caráter complementar e de baixa importância.

(d)

A integração operacional deve se restringir à segurança pública e à assistência social, não abrangendo áreas como saúde, educação, trabalho e habitação.

(e)

As ações não governamentais são irrelevantes para a efetivação das políticas de prevenção, cabendo a responsabilidade integral ao Estado.