Questões de Concurso

Prefeitura de Curiúva - PR

Concurso: Prefeitura de Curiúva - PR
Cargo: Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FADCT

Cargo:

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Nível Superior)

Disciplina: Pedagogia

FC635980

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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é INCORRETO afirmar:

(a)

É o principal instrumento normativo do Brasil acerca dos direitos da criança e do adolescente.

(b)

O Estatuto é resultado de uma construção coletiva, que compreendeu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores.

(c)

A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(d)

Deve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.