Questões de Concurso

Um indivíduo com histórico de transtorno mental grave, após um longo período de internação involuntária, busca reintegrar-se à sociedade, mas enfrenta estigmas e dificuldades no acesso a serviços de saúde e moradia. A família, por sua vez, alega não ter mais condições de arcar com os custos do tratamento e acompanhamento contínuos.

(a)

A Lei n° 10.216/2001 determina que o tratamento de transtornos mentais deve ser prioritariamente ambulatorial, com foco na reinserção social, e estabelece diretrizes claras para a alta e o acompanhamento pós-alta, prevendo o papel do Estado na garantia desses direitos.

(b)

A lei em questão permite a internação compulsória por tempo indeterminado, caso a família não possa mais arcar com os custos, como forma de garantir a segurança da comunidade.

(c)

A Lei n° 10.216/2001 foca exclusivamente na internação psiquiátrica, sem prever modalidades de tratamento extra-hospitalar ou a participação da família no processo terapêutico.

(d)

Uma vez que a família não pode mais arcar com os custos, o indivíduo deve ser encaminhado para instituições de longa permanência, sem direito a acompanhamento especializado, devido à falta de recursos.

(e)

A lei permite que o próprio paciente, em estado de vulnerabilidade, decida sobre a continuidade ou não do tratamento, mesmo que isso represente risco à sua própria vida ou à de terceiros.