Questões de Concurso

Um grupo de ativistas ambientais em Porto Alegre (RS) organizou um protesto pacífico contra a construção de uma hidrelétrica que, segundo estudos, impactaria negativamente uma comunidade indígena local. Durante o protesto, alguns manifestantes foram detidos sob a alegação de obstrução de via pública e desobediência. A defesa dos detidos alega que suas ações foram motivadas pela defesa de direitos fundamentais e pela necessidade de proteção ambiental, conforme previsto em tratados internacionais e na legislação brasileira. Considerando o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que melhor descreve a postura esperada do Estado diante de tais reivindicações.

(a)

O Estado deve reprimir imediatamente qualquer manifestação que possa gerar algum tipo de transtorno à ordem pública, priorizando a manutenção do status quo e desconsiderando as alegações dos manifestantes.

(b)

O PNDH-3 incentiva o diálogo e a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização de políticas públicas, recomendando a consideração das reivindicações de grupos vulneráveis e a busca por soluções pacíficas e consensuais.

(c)

A única função do Estado em tais situações é garantir a segurança e a ordem, devendo as reivindicações serem tratadas exclusivamente por vias judiciais, sem qualquer intervenção ou mediação estatal prévia.

(d)

O PNDH-3 prevê a priorização de grandes projetos de infraestrutura sobre quaisquer outras considerações, incluindo direitos de comunidades tradicionais ou preocupações ambientais, como forma de promover o desenvolvimento econômico.

(e)

O Estado deve ignorar as reivindicações de grupos minoritários, pois estas não possuem o mesmo peso legal que os interesses de grandes empreendimentos, conforme diretrizes do PNDH-3.