Questões de Concurso

Um grupo de imigrantes africanos recém-chegados a Porto Alegre (RS) enfrentou diversas barreiras para acessar serviços básicos, como saúde e educação, e também sofreu com atos de discriminação e xenofobia. Buscando garantir seus direitos e promover a igualdade, eles procuraram órgãos de defesa de direitos humanos. Considerando a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos ou princípios fundamentais da referida lei.

(a)

A lei visa exclusivamente a promoção cultural da população negra, sem abranger questões de acesso a serviços públicos ou combate à discriminação racial e xenofobia.

(b)

O Estatuto da Igualdade Racial busca garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a proteção dos direitos humanos e o combate a todas as formas de discriminação e preconceito, com foco na população negra e africana.

(c)

A legislação estadual trata apenas de questões de reparação histórica, não prevendo mecanismos de proteção ou promoção de direitos no presente.

(d)

O Estatuto da Igualdade Racial permite a adoção de políticas diferenciadas que restrinjam o acesso de pessoas de origem africana a determinados serviços, como forma de preservar a identidade cultural local.

(e)

A lei estabelece que a responsabilidade pelo combate à discriminação racial é exclusiva da União, isentando o estado e os municípios de qualquer obrigação nesse sentido.