Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece os princípios e normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação à formação dos professores, a LDBEN determina que os cursos de licenciatura devem abranger um conjunto de conhecimentos essenciais para o exercício da docência, incluindo a compreensão dos processos de ensino e aprendizagem e as bases legais da educação.

(a)

A LDBEN, em sua redação atual, não estabelece requisitos específicos para a formação inicial dos professores, deixando essa definição a cargo das instituições de ensino superior.

(b)

A formação docente, segundo a LDBEN, deve se concentrar exclusivamente em conteúdos específicos de cada disciplina, sem a necessidade de abordar aspectos pedagógicos e legais.

(c)

A LDBEN prevê que a formação de professores para a educação básica deve ocorrer em nível superior, em cursos de licenciatura, admitindo-se, para a formação em nível médio, a modalidade Normal.

(d)

A formação continuada é o único requisito estabelecido pela LDBEN para garantir a qualidade do exercício profissional do magistério, dispensando a formação inicial adequada.

(e)

A LDBEN determina que apenas os professores de educação superior precisam ter formação específica em suas áreas de atuação, enquanto para a educação básica não há essa exigência.