Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao realizar uma visita domiciliar em acompanhamento a uma família em situação de vulnerabilidade, constata indícios de castigo físico e tratamento cruel contra uma criança. Diante da gravidade da situação e da necessidade de acionar os órgãos competentes, o servidor deve proceder conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

Comunicar imediatamente o Ministério Público, pois este é o único órgão com competência para intervir em casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

(b)

Registrar a ocorrência em boletim de ocorrência e aguardar a instauração de inquérito policial, sem informar o Conselho Tutelar para não interferir nas investigações.

(c)

Comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis, para que sejam tomadas as medidas de proteção necessárias.

(d)

Orientar os pais sobre as consequências legais do castigo físico e tratamento cruel, sem a necessidade de acionar outros órgãos, confiando na capacidade da família de se autocorrigir.

(e)

Registrar o fato em relatório interno do órgão público e arquivar o documento, pois a intervenção em casos de castigo físico é de competência exclusiva da esfera judicial.