Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Canto do Buriti (PI) está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio. Ao consultar a legislação que rege o planejamento no âmbito do SUS, ele se depara com os instrumentos essenciais para a definição e implementação das iniciativas de saúde. Considerando a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece diretrizes para o planejamento no SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente os instrumentos centrais para esse processo.

(a)

O Plano de Saúde, as Programações Anuais de Saúde e os Relatórios de Gestão são os instrumentos centrais, sendo o Plano de Saúde com validade de 4 anos e definindo os compromissos governamentais para o setor.

(b)

Os instrumentos centrais são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser compatibilizados com o Plano de Saúde.

(c)

O Plano de Saúde, com validade anual, e os Planos Estaduais de Saúde são os instrumentos primordiais, garantindo a articulação entre os entes federados.

(d)

Os Relatórios de Gestão e os Planos de Ação Anual são os únicos instrumentos de planejamento exigidos, pois detalham as metas e os resultados alcançados.

(e)

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, juntamente com o Programa Nacional de Humanização, constitui os principais instrumentos de planejamento, focando na participação social.